O regimento escolar
é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática,
pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser
seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de
todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de
ensino que oferece e como ela opera. Dividindo as responsabilidades e
atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre todas as
ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando o que cada um deve fazer e
como deve fazer.
O
Regimento deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma,
porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país,
estado e município. Ele é um o documento administrativo e normativo de uma
unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica e coordena o
funcionamento da escola, regulamentando ações entre os representantes do
processo educativo. Ele deve ser baseado em um texto referencial e em
princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são
a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos
membros da escola, buscando respostas às questões referentes ao processo de
ensino e aprendizagem.
Toda instituição deve
possuir um conjunto de normas e regras que regulem a suas propostas
explicitadas em um documento que deve está disponível para a consulta de toda a
comunidade escolar.
O
momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da
qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos
segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o
cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.
Ele
deve estar de acordo com uma proposta de gestão democrática, assim ele
possibilitará a qualidade do ensino, fortalecendo a autonomia pedagógica e
valorizando a participação da comunidade escolar que está representada através
dos órgãos colegiados, como, por exemplo, o Conselho Escolar e o grêmio
estudantil. Outro objetivo do Regimento é o cumprimento das ações educativas
estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.
A
escola deve ser percebida como um espaço que favorece a discussão dos
conhecimentos históricos acumulados pela sociedade. É através dessa construção
coletiva que teremos uma organização capaz de efetivar uma educação de
qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de
transformar a sua realidade. Dessa forma, podemos conclui que o Regimento
Escolar é essencial para uma instituição escolar que busca a qualidade do
ensino numa perspectiva democrática.
Referências
bibliográficas:
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994.
VEIGA,
Ilma Passos Alencastro. Projeto Político Pedagógico da Escola: uma
construção possível. Campinas. Papirus, 1996.
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