Para contextualizar
historicamente o conceito de Educação Especial, precisamos inicialmente
conhecer um pouco sobre o tratamento que durante muito tempo foi dado às
crianças/alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), ao longo da
história da humanidade, e, especialmente no Brasil. Porém, antes, precisamos
definir e refletir criticamente sobre o que venha o conceito de NEE.
Uma questão
importante e ao mesmo tempo problemática sobre a questão do uso do termo Necessidades
Educativas Especiais é quanto a sua generalidade, pois, segundo Libório et al (2005, p. 77), ele pode ser usado
tanto para designar crianças/alunos com necessidade permanentes assim como
aquelas que possuem dificuldades de aprendizagem, nas mais diversas formas e
intensidades. Essas dificuldades segundo o mesmo autor podem ser: atrasos em
diferentes matérias, dificuldade da compreensão da leitura, problemas de
linguagem [...]. Entretanto, Brennan observa que:
Há uma Necessidade Educativa Especial quando um problema
(físico, sensorial, intelectual, emocional, social, ou qualquer combinação
destas problemáticas) afeta a aprendizagem ao ponto de serem necessários
acessos especiais ao currículo especial ou modificado, ou a condições de
aprendizagem especialmente adaptadas para que o aluno possa receber uma
educação apropriada. Tal necessidade educativa pode classificar-se de ligeira a
severa e pode ser permanente ou manifestar-se durante uma fase do
desenvolvimento do aluno (BRENNAN, 1988, p. 36).
Voltando ao contexto
histórico, constatamos que durante muito tempo, as crianças/alunos com
Necessidades Educativas Especiais foram tratados como diferentes e eram, por
vezes, visto como aberrações. Tanto é que, na Grécia Antiga, essas crianças
eram sacrificadas ou escondidas. Já na Idade Média essas crianças eram
categorizadas junto com os ‘loucos’, com os criminosos e aqueles que eram
considerados como sendo ‘possuídos por demônios’. Entretanto, segundo Campos,
“a história da Educação Especial, começa a ser tratada apenas no século XVI, já
na Idade Moderna, com a colaboração de médicos que desafiam os conceitos
vigentes sobre o que se entendia por educação especial até então” (CAMPOS,
2014, p. 45).
Apesar dessa
colaboração dos médicos, os
diferentes, ou seja, os portadores de alguma deficiência continuaram
abandonados por muito tempo à sua
própria sorte, isolados e com pouca atenção dos pais, dos
familiares, e, principalmente das instituições educativas e dos governos. Atualmente,
quase todo mundo partilha da opinião de que ninguém que seja portadora de uma
deficiência possa ser deixada à sua sorte, principalmente as crianças com NEE,
pois, segundo Pessotti:
Já não se
pode, justificadamente, delegar à divindade o cuidado de suas
criaturas deficitárias, nem se pode, em nome da fé e da
moral, levá-las à fogueira. Não há mais lugar para a
irresponsabilidade social e política, diante da deficiência [...], não há
vantagens para o poder público, para o comodismo da
família, em não assumir a tarefa [...] (PESSOTTI, 1984, p.
24).
Mrech
(1998) nos informa que, a proposta de Educação Especial surgiu nos Estados
Unidos em 1975, com a Lei pública nº 94.142, que abriu possibilidades para a
entrada de alunos com deficiência na escola comum, que estabelece a modificação
dos currículos e a criação de uma rede de informação entre escolas,
bibliotecas, hospitais e clínicas. Assim:
A denominada Educação
Inclusive nasceu nos Estados Unidos, pelas mãos d a Lei pública nº 94.142 de
1975 e, hoje, já está em sua terceira década de implementação. Em todo o
território desse país, foram estabelecidos programas e projetos dedicados a
Educação Inclusiva (NOGUEIRA, et al.
2009, p. 26).
A legislação Federal que foi
criada nessa altura visava proteger a educação pública gratuita para todas as
crianças elegíveis com deficiência nos Estados Unidos, garantindo-lhes assim,
as mesmas oportunidades oferecidas às crianças ditas normais. No Brasil,
segundo Campos (2014), nas primeiras décadas do século XX houve um período que
se caracterizou pelas vertentes assistencialistas preocupados com a proteção e
cuidados dos indivíduos especiais em instituições especializadas. Porém,
atualmente, é possível perceber políticas mobilizadoras para a inclusão de
crianças com NEE, pois, muitos são os benefícios para as crianças e seus
familiares, principalmente as mais carentes e muitas são as que, direta ou
indiretamente beneficiam dos programas sociais por terem filhos com NEE em
idade escolar.
Portanto, é visível
nos últimos anos, mudanças significativas relativamente à educação inclusiva. Mas,
um dos fatores mais discutidos pelos especialistas, professores e toda a
comunidade educativa é a inclusão de alunos portadores de NEE, em escolas
públicas e privadas no nosso país. Entretanto, ainda é possível encontrar
algumas resistências isoladas, relativamente a esse assunto, pois, existem duas
posições sobre as quais geralmente as pessoas acabam aderindo:
Alguns acreditam que o aluno com deficiência é mais
excluído na escola de ensino regular, por não acompanhar os demais colegas na
aprendizagem e por isto deveria ser preservado e frequentar a escola especial,
onde estaria com crianças "iguais" e, assim, não precisaria lidar com
este desafio. Outros educadores acreditam que o aluno com necessidades
especiais deve frequentar a escola de ensino regular, justamente pela riqueza que
surge através da diversidade (DA ROSA, 2008, p.215).
Segundo Breta e Viana
(2014), atualmente a comunidade escolar olha a inclusão de crianças/alunos com
NEE, de forma diferente, pois, muita coisa positiva pode vir com ela. É
importante perceber que através da inclusão aprende-se a entender e conhecer o
outro, e assim tem-se o privilégio de conviver com pessoas diferentes.
A
nível governamental foi criada a Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Essa Lei, no seu Art. 1o, estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos
nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de
edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Enfim, a Educação Especial
mudou o rumo das atitudes dos pais, dos familiares e da camada docente, e, o
processo de inclusão não pode mais ser ignorado, portanto, cabe a nós
transformarmos o ambiente escolar em um ambiente que reconheça, respeite e
ensine com e a partir das diferenças. Assim, no próximo tem
da nossa pesquisa refletiremos sobre o conceito de inclusão escolar em suas
múltiplas acepções.
Bibliografia
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BRENNAN
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Editora, LDA. 1999.
CAMPOS,
Luciana. Resiliência & habilidades
Sociais: reflexões acerca de suas articulações e deus desdobramentos na escola
e na vida. Luciana Campos (Org.). – 1ª edição: Curitiba: Appris, 2014.
DA ROSA,
Rejane Souza. A inclusão escolar de
alunos com necessidades educativas especiais em escola de ensino regular. Contemporânea - Psicanálise e
Transdisciplinaridade, Porto Alegre, n.06, Abr/Mai/Jun 2008, p. 214 -221.
LIBÓRIO,
Renata Maria Coimbra; SILVA, Divino José da. Valores, preconceitos e práticas educativas. Renata Maria Coimbra
Libório; Divino José da Silva (Org.). – São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
NOGUEIRA,
Mário Lúcio de Lima; OLIVEIRA, Eloisa da Silva Gomes de; SÁ, Márcia Souto Maior
Mourão. Legislação e políticas públicas em Educação Inclusiva. - 2ª edição. –
Curitiba: IESDE, Brasil, 2009.
PESSOTTI, Isaias. Deficiência Mental: da superstição
à ciência. São Paulo: T.A. Queiroz. Ed. da
Universidade de São Paulo, 1994.
MRECH
(1998). In: Ministério da Educação
Secretária de Educação Especial a Inclusão escolar de alunos com Necessidades
Educacionais Especiais e deficiência física. Brasília – DF. 2006.
BERETA,
Mônica Silveira; Patrícia Beatriz de Macedo Viana. Os benefícios da inclusão de alunos com deficiência em escolas
regulares. Revista pós-graduação: desafios contemporâneos v.1, n. 1,
jun/2014.