Educação Especial: breve histórico

Para contextualizar historicamente o conceito de Educação Especial[1], precisamos inicialmente conhecer um pouco sobre o tratamento que durante muito tempo foi dado às crianças/alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), ao longo da história da humanidade, e, especialmente no Brasil. Porém, antes, precisamos definir e refletir criticamente sobre o que venha o conceito de NEE.

Uma questão importante e ao mesmo tempo problemática sobre a questão do uso do termo Necessidades Educativas Especiais é quanto a sua generalidade, pois, segundo Libório et al (2005, p. 77), ele pode ser usado tanto para designar crianças/alunos com necessidade permanentes assim como aquelas que possuem dificuldades de aprendizagem, nas mais diversas formas e intensidades. Essas dificuldades segundo o mesmo autor podem ser: atrasos em diferentes matérias, dificuldade da compreensão da leitura, problemas de linguagem [...]. Entretanto, Brennan observa que:

Há uma Necessidade Educativa Especial quando um problema (físico, sensorial, intelectual, emocional, social, ou qualquer combinação destas problemáticas) afeta a aprendizagem ao ponto de serem necessários acessos especiais ao currículo especial ou modificado, ou a condições de aprendizagem especialmente adaptadas para que o aluno possa receber uma educação apropriada. Tal necessidade educativa pode classificar-se de ligeira a severa e pode ser permanente ou manifestar-se durante uma fase do desenvolvimento do aluno (BRENNAN, 1988, p. 36). 

Voltando ao contexto histórico, constatamos que durante muito tempo, as crianças/alunos com Necessidades Educativas Especiais foram tratados como diferentes e eram, por vezes, visto como aberrações. Tanto é que, na Grécia Antiga, essas crianças eram sacrificadas ou escondidas. Já na Idade Média essas crianças eram categorizadas junto com os ‘loucos’, com os criminosos e aqueles que eram considerados como sendo ‘possuídos por demônios’. Entretanto, segundo Campos, “a história da Educação Especial, começa a ser tratada apenas no século XVI, já na Idade Moderna, com a colaboração de médicos que desafiam os conceitos vigentes sobre o que se entendia por educação especial até então” (CAMPOS, 2014, p. 45).

Apesar dessa colaboração dos médicos, os diferentes, ou seja, os portadores de alguma deficiência  continuaram abandonados por muito tempo à  sua própria sorte, isolados e com pouca atenção dos pais, dos familiares, e, principalmente das instituições educativas e dos governos. Atualmente, quase todo mundo partilha da opinião de que ninguém que seja portadora de uma deficiência possa ser deixada à sua sorte, principalmente as crianças com NEE, pois, segundo Pessotti:   

Já não se pode,  justificadamente, delegar  à divindade o cuidado de suas  criaturas  deficitárias,  nem se pode,  em nome da fé e da moral, levá-las  à fogueira. Não há mais lugar  para a irresponsabilidade social e política,  diante da deficiência [...], não há vantagens para o poder público, para o comodismo da família, em não assumir a tarefa [...] (PESSOTTI, 1984, p.  24).

Mrech (1998) nos informa que, a proposta de Educação Especial surgiu nos Estados Unidos em 1975, com a Lei pública nº 94.142, que abriu possibilidades para a entrada de alunos com deficiência na escola comum, que estabelece a modificação dos currículos e a criação de uma rede de informação entre escolas, bibliotecas, hospitais e clínicas. Assim: 

A denominada Educação Inclusive nasceu nos Estados Unidos, pelas mãos d a Lei pública nº 94.142 de 1975 e, hoje, já está em sua terceira década de implementação. Em todo o território desse país, foram estabelecidos programas e projetos dedicados a Educação Inclusiva (NOGUEIRA, et al. 2009, p. 26).  

A legislação Federal que foi criada nessa altura visava proteger a educação pública gratuita para todas as crianças elegíveis com deficiência nos Estados Unidos, garantindo-lhes assim, as mesmas oportunidades oferecidas às crianças ditas normais. No Brasil, segundo Campos (2014), nas primeiras décadas do século XX houve um período que se caracterizou pelas vertentes assistencialistas preocupados com a proteção e cuidados dos indivíduos especiais em instituições especializadas. Porém, atualmente, é possível perceber políticas mobilizadoras para a inclusão de crianças com NEE, pois, muitos são os benefícios para as crianças e seus familiares, principalmente as mais carentes e muitas são as que, direta ou indiretamente beneficiam dos programas sociais por terem filhos com NEE em idade escolar.

Portanto, é visível nos últimos anos, mudanças significativas relativamente à educação inclusiva. Mas, um dos fatores mais discutidos pelos especialistas, professores e toda a comunidade educativa é a inclusão de alunos portadores de NEE, em escolas públicas e privadas no nosso país. Entretanto, ainda é possível encontrar algumas resistências isoladas, relativamente a esse assunto, pois, existem duas posições sobre as quais geralmente as pessoas acabam aderindo: 

Alguns acreditam que o aluno com deficiência é mais excluído na escola de ensino regular, por não acompanhar os demais colegas na aprendizagem e por isto deveria ser preservado e frequentar a escola especial, onde estaria com crianças "iguais" e, assim, não precisaria lidar com este desafio. Outros educadores acreditam que o aluno com necessidades especiais deve frequentar a escola de ensino regular, justamente pela riqueza que surge através da diversidade (DA ROSA, 2008, p.215).    

Segundo Breta e Viana (2014), atualmente a comunidade escolar olha a inclusão de crianças/alunos com NEE, de forma diferente, pois, muita coisa positiva pode vir com ela. É importante perceber que através da inclusão aprende-se a entender e conhecer o outro, e assim tem-se o privilégio de conviver com pessoas diferentes.

A nível governamental foi criada a Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.[2] Essa Lei, no seu Art. 1^o, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Enfim, a Educação Especial mudou o rumo das atitudes dos pais, dos familiares e da camada docente, e, o processo de inclusão não pode mais ser ignorado, portanto, cabe a nós transformarmos o ambiente escolar em um ambiente que reconheça, respeite e ensine com e a partir das diferenças. Assim, no próximo tem da nossa pesquisa refletiremos sobre o conceito de inclusão escolar em suas múltiplas acepções.

Bibliografia

BRASIL. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE/CEB, 2001.

BRENNAN (1988) in: CORREIA, L.M. Alunos com necessidades educativas especiais nas classes regulares. Porto. Porto Editora, LDA. 1999.

CAMPOS, Luciana. Resiliência & habilidades Sociais: reflexões acerca de suas articulações e deus desdobramentos na escola e na vida. Luciana Campos (Org.). – 1ª edição: Curitiba: Appris, 2014.

DA ROSA, Rejane Souza. A inclusão escolar de alunos com necessidades educativas especiais em escola de ensino regular. Contemporânea - Psicanálise e Transdisciplinaridade, Porto Alegre, n.06, Abr/Mai/Jun 2008, p. 214 -221.

LIBÓRIO, Renata Maria Coimbra; SILVA, Divino José da. Valores, preconceitos e práticas educativas. Renata Maria Coimbra Libório; Divino José da Silva (Org.). – São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

NOGUEIRA, Mário Lúcio de Lima; OLIVEIRA, Eloisa da Silva Gomes de; SÁ, Márcia Souto Maior Mourão. Legislação e políticas públicas em Educação Inclusiva. - 2ª edição. – Curitiba: IESDE, Brasil, 2009.      

PESSOTTI, Isaias. Deficiência Mental: da superstição à ciência. São Paulo: T.A. Queiroz.  Ed. da Universidade de São Paulo, 1994. 

MRECH (1998). In: Ministério da Educação Secretária de Educação Especial a Inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais e deficiência física. Brasília – DF. 2006.

BERETA, Mônica Silveira; Patrícia Beatriz de Macedo Viana. Os benefícios da inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Revista pós-graduação: desafios contemporâneos v.1, n. 1, jun/2014.

BRASIL. Presidência da república: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n^o 10.098, de 19/12/2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm>. Acesso em: 22/09/2017. 

---

[1] Por Educação Especial, modalidade da educação escolar entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais e especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL - MEC/SEESP, 2001, p. 1).

[2] BRASIL. Presidência da república: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n^o 10.098, de 19/12/2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm>. Acesso em: 22/09/2017.