O QUE É UM PLANO DE INTEGRIDADE?

Programa de Integridade é um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção, desvios éticos e de conduta de agentes públicos ou corporativos.

A maior parte dos programas contêm um conjunto de incentivos que orientam o comportamento dos agentes, de forma a alinhá-los ao interesse público.

No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance).

O primeiro principio do PROGRAMA DE INTEGRIDADE é o compromisso com a promoção da ÉTICA, com o objetivo de:

a)promover a cultura de integridade como requisito essencial para o aumento da confiança; b)assegurar o comportamento virtuoso do agente público ou corporativo; c) privilegiar o progresso ético, baseado na consciência do indivíduo; d)orientar por valores e princípios presentes em códigos e incentivados por meio do exemplo da liderança; e)discernir e agir de forma correta...

O segundo princípio do PROGRAMA DE INTEGRIDADE é a promoção do COMPLIANCE, com o objetivo de:

a)garantir o cumprimento das leis que são observadas; b)privilegiar o comportamento legalmente orientado dos agentes; c)reconhecer as normas e procedimentos que devem ser observados, sob pena de responsabilização.

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VIEIRA, James Batista. Governança, gestão de riscos e integridade/James Batista Vieira, Rodrigo Tavares de Souza Barreto -- Brasília: Enap, 2019.